Quase um milhão de reformados com pensões mínimas e sociais podem ser obrigados a entregar comprovativos das fontes de rendimento.
O Jornal de Negócios diz que a medida aprovada esta quinta-feira no Conselho de Ministros obrigará os reformados mais pobres a entregar extractos da conta bancária, cadernetas prediais, declarações de IRS e contratos de compra e venda de património.
Estes pensionistas recebem 189 euros - no caso das pensões sociais para quem não descontou pelo menos 15 anos para a segurança social - ou entre 246 a 379 euros, no caso das pensões mínimas para quem não descontou o tempo ou os valores suficientes para ter uma reforma acima dos valores mínimos fixados.
Estas exigências já são feitas actualmente a quem recebe o Complemento Solidário para Idosos e foram apontadas como um dos grandes entraves ao acesso a esta prestação social, pela burocracia acrescida que representavam para quem, em boa parte dos casos, mal consegue ler ou escrever.
O objectivo do governo é cortar ainda mais no pagamento das prestações sociais, fazendo com que um idoso, se por exemplo receber dinheiro da venda de um terreno ou juros de um depósito bancário, possa perder de imediato o direito à sua pensão.
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