NOTA DE IMPRENSA- Deputada Rita Calvário questiona Governo sobre a construção da Refinaria Balboa

Para o município de Santos de Maimona, em Badajoz, na Extremadura espanhola, está prevista a construção e exploração de uma refinaria de petróleo, designada de Refinaria de Balboa.

Desde o seu anúncio em 2004 que este projecto tem sido alvo de protestos populares, de organizações ecologistas e autarcas, tanto espanholas como portuguesas, as quais questionam a pertinência do projecto e alertam para os elevados riscos que coloca ao ambiente, nomeadamente para a albufeira de Alqueva e o rio Guadiana, o potencial de desenvolvimento dos territórios e a saúde pública das populações dos dois lados da fronteira.

Com localização próxima de Portugal e considerando o risco de impactes transfronteiriços, em Dezembro de 2007 foi comunicado à Agência Portuguesa de Ambiente (APA) o início de procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental deste projecto por parte das autoridades espanholas.

Após a realização de duas fases de consulta pública e solicitação de informações adicionais às autoridades espanholas sobre o projecto pela APA, esta emitiu, no dia 4 de Maio de 2009, o seu parecer com base na análise efectuada do Estudo de Impacte Ambiental, bem como na apreciação dos pareceres que foram recebidos das várias entidades consultadas e das contribuições do público interessado.

Conforme informação do Ministério do Ambiente à pergunta n.º 1239/X/4ª do Bloco de Esquerda, a “principal conclusão [deste parecer] foi a de que o projecto da Refinaria de Balboa, com a configuração que foi objecto de análise, é susceptível de provocar impactes negativos em território português, em particular sobre a qualidade das massas de água, designadamente a albufeira de Alqueva e o trecho do rio Guadiana a jusante.

Deste modo, para evitar os impactes transfronteiriços referidos, o projecto deverá ser reformulado no sentido de:

i) a adopção de sistemas de tratamento avançados que eliminem ou reduzam significativamente as cargas totais dos poluentes, designadamente dos poluentes prioritários e dos que determinam o aumento da salinidade das águas, e

ii) a alteração da solução de descarga dos efluentes industriais:

a. para fora da bacia hidrográfica do Guadiana ou, no caso de tal opção não ser viável,

b. descarga dos efluentes industriais na massa de água que constitui a origem de água da Refinaria.

A 5 de Maio de 2009, este Ministério comunicou a posição portuguesa às Autoridades Espanholas”.

Passado quase um ano desta comunicação, importa saber se existe resposta por parte das autoridades espanholas e quais as informações actualizadas sobre a situação deste projecto.

Além disso, pelo que pudemos apurar, o Ministério de Ambiente espanhol ainda continua a avaliar este projecto, o que não se justifica perante o tempo longo que já se passou e que só tem contribuído para alimentar incertezas que prejudicam as populações e as perspectivas de desenvolvimento destes territórios, condicionando a actividade de autarquias e de promotores de projectos sustentáveis de interesse local.

Para o Bloco de Esquerda, o Ministério de Ambiente português deve exigir que as autoridades espanholas tomem uma posição rápida sobre o projecto e decidam sobre a sua rejeição, considerando os riscos existentes e o prejuízo que traz para as populações e territórios em causa.

Governo reduz subsídio de desemprego

A Ministra do Trabalho, Helena André, propôs esta quarta-feira aos parceiros sociais uma redução substancial do valor do subsídio de desemprego, impedindo-se que a prestação possa ser superior a 75% do valor líquido da remuneração de referência.

Na reunião de concertação social que ocorreu durante a tarde, a ministra do Trabalho propôs que o montante mensal dos subsídios de desemprego não possa ser nunca superior a 75 por cento do valor líquido da remuneração de referência. Esta proposta faz parte de um conjunto que tem como objectivo rever o regime de subsídio de desemprego de modo a promover "um mais rápido regresso à vida activa".

Na actual lei, a formulação é diferente e impõe que o subsídio mensal não possa ser superior ao valor líquido da remuneração. Portanto, na prática, verifica-se um corte de 25 por cento no limite imposto pela actual legislação e esta é a forma do Governo “tornar a situação de desempregado menos atraente face a situação em que terá emprego”, o que corresponde às intenções anunciadas por José Sócrates na saída da reunião, desta manhã, com o líder do PSD Pedro passos Coelho.

Actualmente, o subsídio de desemprego tem dois limites: não pode ser inferior ao indexante dos apoios sociais (IAS) que actualmente corresponde ao valor de 419,22 euros, e não pode ser superior a três IAS, isto é, 1257,66 euros.

A lei em vigor também estabelece que de qualquer forma, o subsídio mensal nunca pode ser superior ao valor líquido da remuneração de referência. O valor líquido da remuneração de referência obtém-se pela dedução, ao valor ilíquido daquela remuneração, da taxa contributiva que seria imputável ao beneficiário e da taxa de retenção do IRS. Assim, ao reduzir-se este limite para 75 por cento do valor líquido o que se faz é uma redução efectiva do subsídio de desemprego.

Esta alteração tocará sobretudo a quem tem um subsídio de desemprego entre o limite mínimo e máximo, não devendo atingir muitos do que recebem já o subsídio máximo.

Além disto, outras regras poderão ser alteradas. O Governo propõe como "emprego conveniente" aquele que garante uma retribuição de valor igual ou superior à prestação de desemprego, acrescida de 10 por cento se a oferta de emprego ocorrer nos primeiros doze meses. O documento apresentado na Concertação Social define também que o “emprego conveniente” é aquele que o empregado é obrigado a aceitar.

O pacote de propostas apresentadas aos parceiros sociais prevê também uma maior flexibilização do regime de acumulação de rendimentos de trabalho com prestações de desemprego, nomeadamente subsídio de desemprego parcial.

A proposta da ministra do Trabalho prevê ainda algumas regras que vão contribuir para o combate à fraude no usufruto desta prestação social, como a criação de faltas de comparência nos serviços de emprego e encurtamento de prazos para a cessação de subsídio por motivo de escusa de emprego conveniente. Neste âmbito, os serviços de emprego vão, até ao final do ano, utilizar técnicos para acompanhar 50 por cento das entrevistas de emprego nas áreas consideradas prioritárias.

Antes da reunião as duas principais centrais sindicais UGT e CGTP manifestaram-se indisponíveis para aceitar a redução do subsídio de desemprego.

"Não é possível, nem admissível, reduzir a remuneração do subsídio de desemprego, nem o tempo de atribuição", disse o secretário-geral da UGT, João Proença, aos jornalistas. O dirigente da CGTP, Arménio Carlos, adiantou que esta central sindical não admite nada que vá no sentido da restrição ou redução do subsídio de desemprego.

Cimeira UE - América Latina e Caribe

Camaradas,

No dia 18 de Maio de 2010, sob a presidência espanhola da União Europeia, estarão reunidos em Madrid os Presidentes e Chefes de Estado da União Europeia, América Latina e Caribe para a Cimeira UE - América Latina e Caribe.

Esta Cimeira realiza-se num período marcado por uma crise financeira, económica e social que aprofundou as desigualdades sociais, o desemprego e a pobreza na Europa mas também na América Latina.

Como vimos acontecer noutros momentos, de que a Cimeira UE-África é um bom exemplo, a União Europeia tem feito destas conferências momentos de fortalecimento de uma Europa anti-democrática e de promoção de politicas e instrumentos que favorecem o capital financeiro e os grandes grupos económicos transnacionais, através do saque dos recursos naturais, dos acordos de livre comércio e da privatização dos serviços públicos e dos grandes sectores estratégicos nacionais.

Com o avanço da direita a nível europeu e a imposição em todos os países de Planos de Estabilidade e Crescimento obedientes a lógicas monetaristas e liberais do BCE e do FMI, cabe à esquerda uma mobilização ampla que imponha à União Europeia a vontade democrática dos seus povos, novas politicas económicas e relações justas com os seus parceiros mundiais.

Por todas estas razões e porque a luta se fortalece no debate e na participação, a Rede Biregional Europa América Latina e Caribe – “Enlazando Alternativas” – juntou-se a outras redes, partidos e movimentos na organização da Conferência Alternativa dos Povos, chamando à participação de milhares de activistas.

O Bloco de Esquerda respondeu a este apelo. Estaremos presentes em Madrid no fim de semana de 14 a 16 de Maio para participar e contribuir em todos os debates e actividades no âmbito da “Conferência Alternativa dos Povos”.

O programa será postado em breve mas fica aqui uma ideia:

- Sábado:

- Workshops e Debates durante o dia.

- 20:30 Comício com vários dirigentes de partidos e movimentos europeus e Latino-americanos, com a presença de Francisco Louçã

- Noite: festa-concerto

- Domingo:

- manhã: debates e workshops

- tarde: manifestação

Transporte: Autocarro 10€ (saída sexta ao fim da tarde e regresso no Domingo à noite)

Dormida: ao cuidado dos participantes (será enviada lista de hotéis e pousadas baratas). Existe a possiblidade de acampamento mas sem condições garantidas.

INSCRIÇÕES

Joana Mortágua

jomortagua@gmail.com

925663179

Pensadores do Socialismo

Colóquio: «Pensar os pensadores do Socialismo». Ciclo de conferências sobre fundadores importantes do movimento socialista revolucionário internacional, o seu pensamento e acção neste processo.

Local: Livraria Ler Devagar- Lx. Factory, Rua Rodrigues Faria, 103, Lisboa, sempre às 21h

4/Maio – Karl Marx, por Luís Fazenda.
11/Maio – Lenine, por Stathis Kouvélakis
18/Maio – Trotsky, por Francisco Louçã
25/Maio – Rosa Luxemburgo, por Michael Löwy
01/Junho – A. Gramsci, por Chris Bambery
08/Junho – Mao Tsé-Tung, por Fernando Rosas.

1ª Iniciativa- 24/04/2010

O Bloco de Esquerda, arrancou, no passado sábado (24 de Abril), com a sua 1ª iniciativa no concelho do Alandroal, mais concretamente no Fórum Cultural Transfronteiriço de Alandroal.

Tratou de um debate em torno do “Alqueva”, o impacto do projecto da “Refinaria Balboa” nas populações ribeirinhas, e o impacto económico do grande lago na região.

Fomos presenteados com um auditório bastante preenchido, o que nos enche de orgulho e nos incentiva ainda mais a trabalhar em prol de um desenvolvimento sustentável no nosso concelho.

A mesa de debate foi composta por 5 elementos. A camarada Rita Calvário (Deputada do Bloco de Esquerda), João Grilo (representante do Movimento Unidade e Desenvolvimento de Alandroal), Felix Donoso (Plataforma Ciudadana Refineria No), João Claro (Ambientalista) e o camarada Nuno Coelho (Núcleo do Bloco de Esquerda do Alandroal) como moderador do debate.

As 4 intervenções da mesa foram unânimes no ponto fulcral do tema em debate:

“O projecto da Refinaria de Balboa, com a configuração que foi objecto de análise, é susceptível de provocar impactes negativos em território português, em particular sobre a qualidade das massas de água, designadamente a albufeira de Alqueva e o trecho do rio Guadiana a jusante”.

(ver Avaliação do Impacte Ambiental Transfronteiriço- Parecer sobre as informações fornecidas pelas Autoridades de Espanha, nos termos da Directiva 85/337/CEE, alterada pela Directiva 97/11/).

Findo o debate houve ainda tempo para a colocação de questões/sugestões à mesa de debate (6 participações do público), 4 sugestões/comentários e 2 questões. As questões colocadas foram esclarecidas pelo Felix Donoso e pelo camarada Nuno Coelho.

O almoço/convívio que se seguiu, teve a participação de cerca de 50 pessoas, e também aqui houve unanimidade, no que se refere à ementa apresentada: a Caldeta de Peixe do Rio e o Borrego Assado no forno (tudo produtos da gastronomia local/regional) estavam divinais!

Ainda houve tempo para fazermos em conjunto uma pequena digressão pela nossa actual sede e por Juromenha (esta nossa bela vila cujo património histórico se degrada a cada dia que passa).

O balanço deste 1º evento é “bastante positivo”, não só aos nossos olhos mas também aos de quem aderiu e participou. Esperamos que os próximos sejam no mínimo idênticos a este.

VIVA O BLOCO DE ESQUERDA!
VIVA O ALANDROAL!

1ª Iniciativa- 24/04/2010 (FOTOS)