José Manuel Pureza, anunciou que o Bloco vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que altera as regras do subsídio de desemprego "para que fique clara a posição de cada partido sobre esta matéria".
Em conferência de imprensa, no Parlamento, o líder parlamentar do Bloco, José Manuel Pureza, reiterou a oposição da sua bancada às novas regras do subsídio de desemprego, que foram aprovadas em Conselho de Ministros, na generalidade, esta quinta-feira.
José Manuel Pureza assinalou que o primeiro-ministro, José Sócrates, comunicou que estas novas regras iam ser aplicadas já este ano, no final de um encontro com o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, para discutir medidas de consolidação orçamental.
"Do ponto de vista do bloco central, os desempregados são os principais responsáveis pela crise", acusou o líder parlamentar do Bloco, acrescentando: "Nós contestamos, de maneira clara e total, essa versão das coisas".
Para o Bloco, "o subsídio de desemprego é um direito de que são titulares aqueles e aquelas que descontaram ao longo de anos de trabalho" e "não uma prestação que possa ser objecto de corte", disse José Manuel Pureza.
Assim, o Bloco vai requerer nesta sexta-feira a apreciação parlamentar deste decreto-lei do Governo porque entende que "esta não deve ser uma matéria de decreto-lei, mas sim uma matéria de debate parlamentar".
"Uma escolha tão grave para o país, para a democracia e, sobretudo, para aqueles que são os titulares do subsídio de desemprego, não pode ser feita sem um amplo debate de todas as forças políticas", defendeu.
Pureza contestou que as novas regras de atribuição do subsídio de desemprego fomentem o regresso ao mercado de trabalho, como invoca o Governo, apontando as "200 mil pessoas desempregadas que não têm qualquer apoio social" e que, apesar disso, continuam no desemprego.
Segundo José Manuel Pureza, trata-se também de uma medida para a qual o Governo avançou "sem ter qualquer estudo quer sobre o impacto dessa mesma medida, quer no mercado de trabalho, quer na contenção da despesa". "É uma opção puramente ideológica por parte do Governo. É a expressão de uma suspeição sobre os beneficiários de subsídio de desemprego", sustentou.
De acordo com as novas regras, que fazem parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e deverão entrar em vigor em Julho, o subsídio de desemprego não poderá ultrapassará 75 por cento do valor da remuneração de referência. Para além disto, segundo as novas medidas, os desempregados ficam obrigados a aceitar ofertas de emprego cuja remuneração seja superior em dez por cento ao valor do subsídio de desemprego que recebem.
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