Para o município de Santos de Maimona, em Badajoz, na Extremadura espanhola, está prevista a construção e exploração de uma refinaria de petróleo, designada de Refinaria de Balboa.
Desde o seu anúncio em 2004 que este projecto tem sido alvo de protestos populares, de organizações ecologistas e autarcas, tanto espanholas como portuguesas, as quais questionam a pertinência do projecto e alertam para os elevados riscos que coloca ao ambiente, nomeadamente para a albufeira de Alqueva e o rio Guadiana, o potencial de desenvolvimento dos territórios e a saúde pública das populações dos dois lados da fronteira.
Com localização próxima de Portugal e considerando o risco de impactes transfronteiriços, em Dezembro de 2007 foi comunicado à Agência Portuguesa de Ambiente (APA) o início de procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental deste projecto por parte das autoridades espanholas.
Após a realização de duas fases de consulta pública e solicitação de informações adicionais às autoridades espanholas sobre o projecto pela APA, esta emitiu, no dia 4 de Maio de 2009, o seu parecer com base na análise efectuada do Estudo de Impacte Ambiental, bem como na apreciação dos pareceres que foram recebidos das várias entidades consultadas e das contribuições do público interessado.
Conforme informação do Ministério do Ambiente à pergunta n.º 1239/X/4ª do Bloco de Esquerda, a “principal conclusão [deste parecer] foi a de que o projecto da Refinaria de Balboa, com a configuração que foi objecto de análise, é susceptível de provocar impactes negativos em território português, em particular sobre a qualidade das massas de água, designadamente a albufeira de Alqueva e o trecho do rio Guadiana a jusante.
Deste modo, para evitar os impactes transfronteiriços referidos, o projecto deverá ser reformulado no sentido de:
i) a adopção de sistemas de tratamento avançados que eliminem ou reduzam significativamente as cargas totais dos poluentes, designadamente dos poluentes prioritários e dos que determinam o aumento da salinidade das águas, e
ii) a alteração da solução de descarga dos efluentes industriais:
a. para fora da bacia hidrográfica do Guadiana ou, no caso de tal opção não ser viável,
b. descarga dos efluentes industriais na massa de água que constitui a origem de água da Refinaria.
A 5 de Maio de 2009, este Ministério comunicou a posição portuguesa às Autoridades Espanholas”.
Passado quase um ano desta comunicação, importa saber se existe resposta por parte das autoridades espanholas e quais as informações actualizadas sobre a situação deste projecto.
Além disso, pelo que pudemos apurar, o Ministério de Ambiente espanhol ainda continua a avaliar este projecto, o que não se justifica perante o tempo longo que já se passou e que só tem contribuído para alimentar incertezas que prejudicam as populações e as perspectivas de desenvolvimento destes territórios, condicionando a actividade de autarquias e de promotores de projectos sustentáveis de interesse local.
Para o Bloco de Esquerda, o Ministério de Ambiente português deve exigir que as autoridades espanholas tomem uma posição rápida sobre o projecto e decidam sobre a sua rejeição, considerando os riscos existentes e o prejuízo que traz para as populações e territórios em causa.
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