João Semedo contesta encerramento do SAP do Centro de Saúde de Alandroal

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento da alteração do horário de funcionamento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Alandroal, que passa a estar aberto apenas entre as 14h e as 20h, em vez de das 9h às 21h.

"Se atendermos à extensão geográfica do concelho, à existência de um elevado número de habitantes idosos e às deficiências da rede de transportes públicos, compreende-se facilmente, que o acesso a outros serviços de saúde alternativos é extremamente difícil. Assim, a redução do horário de funcionamento do SAP implica a restrição do acesso a cuidados de saúde por parte dos habitantes do concelho de Alandroal, aparentemente, apenas por motivos economicistas e em nome de uma reestruturação cujos critérios e benefícios se desconhecem".
Neste sentido, o Bloco de Esquerda colocou ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes questões:
1- Confirma o Ministério a redução do horário de funcionamento do SAP do Centro de Saúde de Alandroal?
2- Em caso afirmativo, quais os fundamentos que sustentam essa decisão?
3- Quais as alternativas que se apresentam à população, nomeadamente no que concerne às unidades de saúde que poderão assegurar, fora do período do funcionamento do SAP, os mesmos cuidados de saúde?
Aguardamos respostas claras às questões colocadas!

RECOLHA DE ASSINATURAS "MANUEL ALEGRE 2011"

No próximo sábado dia 23, o Núcleo do Bloco de Esquerda do Alandroal vai promover uma banca de recolha de assinaturas de apoio à candidatura de Manuel Alegre às eleições Presidenciais 2011.

A banca realiza-se junto ao MERCADO MUNICIPAL DE ALANDROAL a partir das 08.30h.

A espiral austera

Não há planos económicos milagrosos para conter a crise: só a luta social contra a ditadura dos mercados pode colocar um ponto final na espiral austera.

Os sucessivos pacotes de austeridade desenham um percurso em espiral com o radicalizar progressivo da política criadora de recessão e desemprego. Isto porque os ingratos “mercados”, mesmo depois de terem sido salvos pelos Estados, clamam pelo sangue dos PIGS. E, no movimento descendente da espiral austera que segue esse clamor, ecoam declarações ora de um penoso realismo impotente, uma vez que tem de ser assim, ora de um exultante sentimento de vingança, já que agora é que os mercados vão finalmente meter todo o desarranjo nacional na linha. Entre as duas vozes, PEC é um nome possível para designar a linha dessa espiral em direcção ao caos social.

Apesar da receita se repetir em todo o lado, pode-se dizer que a espiral austera toca sobretudo aos PIGS assim como quem lembra que a crise financeira foi um piparote suficiente para fazer ir com os porcos o periclitante pacto europeu não escrito (as regras e os benefícios dos grandes pagos supostamente com a contrapartida das ajudas aos pequenos). As ajudas dos grandes são agora empréstimos pagos com a imposição aos improdutivos e subsidio-dependentes PIGS (gregos e outros gregos que tais) de PECs. Que os PIGS, para eles, são como os ciganos para quem pensa com o formato do preconceito: vivem de um Rendimento Social de Inserção e não querem nada com o trabalho. E assim continuam a ditar de acordo com a sua conveniência as regras do Euro forte e dos deficits públicos apertados à sua medida e ajudando a cobrar a caro quem se arruinou (não só mas também) com esta política.

A crise e a espiral austera que a acompanha foram por sua vez o piparote que deu cabo dos restos do pacto social vigente internamente e já moribundo: o fim da ditadura e a integração europeia permitiram melhoria das condições de vida (entendida sobretudo como das possibilidades de consumo), apesar dos salários serem baixos compensava-se materialmente com crédito, ao mesmo tempo que a transferência de direitos sociais conquistados anteriormente ia acontecendo criando uma mais valia descarada para uma burguesia parasita do Estado). Agora a quantidade de “sacrifícios” impostos e a sua distribuição prova que a crise bate à porta dos mais fracos arrombando-a e que a espiral é austera mas selectivamente. Para além do mais, não ficamos nunca a saber até onde vão os “mercados” exigir a diminuição do nível de vida.

Face ao anúncio destas medidas pelo governo, não há alternativa: ou dizemos basta ou este PEC3 significará uma crise de uma profundidade assustadora podendo a mesma lógica da espiral austera arrastar-nos depois para um PEC4 ainda pior, continuando com os remédios de sempre que agudizam os mesmos males. E porque a espiral austera obedece aos interesses e chantagens especulativos não deixa espaço ambiguidades, neutralidades políticas ou meias palavras: só o “não” serve. E não há planos económicos milagrosos para conter a crise: só a luta social contra a ditadura dos mercados pode colocar um ponto final na espiral austera.

Autor: Carlos Carujo (Professor)

Conheça as medidas de austeridade propostas pelo Governo

Veja aqui as medidas anunciadas no passado dia 29/09, pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças, para a redução do défice do Estado.

Medidas que visam a redução da despesa, a aplicar em 2011:

- Diminuir os salários da função pública e dos órgãos de soberania entre os 3,5% (o escalão mais baixo, entre os 1.500 e os 2.000 mil euros) e os 10% (nos escalões mais altos), de modo atingir uma redução de 5% na massa salarial total;

- Congelar as pensões;

- Congelar as promoções e as progressões na função pública;

- Reduzir em 20% das despesas com o Rendimento Social de Inserção;

- Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;

- Redução das despesas de investimento do Estado, nomeadamente das previstas no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);

- Reduzir as despesas subsídios às empresas;

- Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;

- Extinguir/fundir organismos da Administração Pública;

- Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

Medidas que visam reforçar a receita, a aplicar em 2011:

- Aumento da taxa normal do IVA de 21 para 23%;

- Limites às deduções à colecta e a benefícios fiscais no IRS, nomeadamente em despesas de Saúde e de Educação;

- Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas;

- Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA (medida ainda não especificada, mas que poderá implicar que bens que pagam IVA reduzido passem a pagar IVA normal);

- Imposição de um imposto ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;

- Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades para actualizar os seus valores e reforçar sua fundamentação jurídico-económica.

Medidas a adoptar já em 2010:

- Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos primeiros dois escalões. Os 4.º e 5.º escalões (com rendimentos mais elevados) perdem direito a este abono;

- Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;

- Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;

- Reduzir os encargos com a ADSE;

- Congelar as admissões e reduzir o número de contratados na função pública;

- Congelar as despesas de investimento do Estado;

- Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos sectores da Justiça e da Administração Interna;

- Aumentar em 1% a contribuição dos trabalhadores da função pública para a Caixa Geral de Aposentações.