"Exigimos que o Orçamento de Estado seja discutido e aprovado pelos representantes eleitos do povo português e por isso apresentaremos um projecto de resolução para evitar que outras entidades possam decidir sobre o Orçamento português", declarou o líder da bancada bloquista na conferência de imprensa no encerramento das jornadas.
Esta proposta junta-se a muitas outras iniciativas parlamentares discutidas pelos deputados bloquistas em Viana do Castelo e que serão apresentadas nos próximos dias, como as que têm por objectivo travar as privatizações que o governo propõe para os CTT, a REN e os aeroportos da ANA, o alargamento para 14 meses do complemento solidário para idosos, a anulação do aumento do IVA sobre medicamentos e alimentação e o aumento de um ponto percentual na taxa de derrama de IRC ou a criação de um Observatório da Pobreza e Exclusão Social.
Na véspera, o Bloco tinha apresentado um outro projecto de lei que salvaguarda os monopólios naturais no domínio público do Estado. "É duplamente desvantajosa a privatização de monopólios naturais, quer porque reduz receitas públicas quer porque vem a reduzir o rendimento disponível das famílias por via do aumento dos preços no acesso a serviços que deles decorrem", diz o texto do documento a apresentar em São Bento.
José Manuel Pureza anunciou também a interpelação ao governo marcada para o próximo dia 16 de Junho sobre as medidas do novo PEC, que no entender do Bloco agravam as dificuldades dos desempregados e não respondem à crise social. "Queremos que no dia 16 o ministro das Finanças responda a estas quatro questões: vai o governo em acordo com o PSD impor novos aumentos de impostos? Estão a preparar mais alterações da legislação laboral penalizando os trabalhadores? Tem em vista voltar a mexer no actual sistema de pensões? E por último, embora não menos importante, queremos saber se o governo mantém o compromisso de pagar o subsídio de natal aos trabalhadores", declarou o líder parlamentar do Bloco.
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